Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a FORMIGA CHIQUE - UNIPESSOAL LDA, com sede em URB Rias Parque, Rua da Estação, Lote 3, R/C Dto, 8900-225 Vila Real de Santo António, pessoa coletiva n.º 518581632 ("Connecta", "nós"), enquanto responsável pelo tratamento, recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais ao utilizar a aplicação e o website Connecta ("Plataforma"), em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

---

1. Que dados recolhemos

1.1. Dados de conta (todos os utilizadores)

Nome, email, número de telemóvel, morada, palavra-passe (encriptada), e, para Operadores e Estafetas, dados de identificação fiscal (NIF) e tipo de negócio.

1.2. Dados de localização

• Compradores: localização aproximada ou morada indicada, para apresentar lojas e produtores próximos e para definir o local de entrega.
• Estafetas: a localização em tempo real só é captada durante o período entre a aceitação e a conclusão de uma entrega específica, exclusivamente para efeitos de encaminhamento e para permitir ao Comprador acompanhar a entrega. Não recolhemos nem armazenamos a localização de Estafetas fora deste período.

1.3. Dados de pagamento

Os dados do cartão ou método de pagamento são processados diretamente pela Stripe, nosso prestador de serviços de pagamento. A Connecta não recolhe nem armazena os dados completos do cartão.

1.4. Dados fiscais e de faturação

No onboarding, Operadores e Estafetas escolhem entre utilizar a FIZ, nosso parceiro de faturação certificada, ou o seu próprio sistema de faturação (incluindo, quando aplicável, regime de recibos verdes).

• Se optar pela FIZ, os seus dados fiscais (NIF, enquadramento de IVA) são fornecidos diretamente à FIZ para emissão das respetivas faturas, e a Connecta recebe da FIZ apenas a informação necessária para confirmar que a fatura foi emitida.
• Se optar por sistema próprio, a Connecta recolhe apenas o NIF e a confirmação do enquadramento fiscal declarado, para efeitos do cálculo e faturação da sua própria comissão e do cumprimento das obrigações de reporte referidas na secção 2, não tendo acesso às faturas emitidas pelo Operador ou Estafeta fora da Plataforma.

1.5. Dados de utilização

Histórico de encomendas e entregas, avaliações, comunicações através da Plataforma, e dados técnicos de utilização da aplicação (tipo de dispositivo, sistema operativo, registos de erro).

2. Para que finalidades utilizamos os seus dados

3. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas com:

• Stripe — processamento de pagamentos e transferência de fundos entre Compradores, Operadores, Estafetas e a Connecta;
• FIZ — emissão de faturas certificadas em nome de Operadores e Estafetas que optem por esta opção no onboarding (ver secção 1.4);
• DPD — quando escolhe entrega por ponto de recolha ou envio nacional, para processamento do envio;
• Autoridade Tributária — no âmbito das obrigações legais de reporte aplicáveis a operadores de plataformas digitais (DAC7) e de faturação;
• Prestadores de serviços técnicos (alojamento, análise de dados, suporte ao cliente), sujeitos a acordos de confidencialidade e tratamento de dados;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Entre Compradores, Operadores e Estafetas, partilhamos apenas os dados estritamente necessários à execução da encomenda e da entrega (nome, morada de entrega, contacto, localização durante a entrega em curso).

3.1. Transferências internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços (nomeadamente a Stripe) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que a transferência está sujeita a salvaguardas adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

4. Durante quanto tempo guardamos os seus dados

• Dados de conta: enquanto a conta permanecer ativa, e até 10 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados fiscais e de faturação: pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais em Portugal (atualmente 10 anos).
• Dados de localização de entregas: eliminados assim que a entrega é confirmada como concluída, não sendo conservado histórico de rota associado ao Estafeta.
• Dados de marketing: até revogar o consentimento.

5. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável;
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de support@connectame.com.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação de dados sensíveis e controlo de acessos.

7. Menores

A Plataforma destina-se a utilizadores com 18 ou mais anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

8. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos alterações relevantes através da Plataforma ou por email.

9. Contactos

Para questões sobre esta Política ou para exercer os seus direitos, contacte: